RJU - Regime Jurídico Único
Lei nº 8.112/90 e Legislação Complementar

Sinopse

Atualizado até 15.05.2005, este volume traz a Lei nº 8.112/90 e a legislação complementar na íntegra, com todos os decretos e leis que regulamentaram alguns de seus artigos. Apresenta ainda índices completos (sistemático, cronológico e alfabético-remissivo).

Tendo em vista a entrada em vigor da reforma previdenciária advinda da Emenda Constitucional nº 41/2003, foi feito um estudo minucioso em toda a legislação, resultando na atualização do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Sem anotações ou comentários, esta coletânea pode ser consultada em provas e concursos públicos, como também no acompanhamento de aulas e audiências. A legislação foi selecionada e atualizada pelo Procurador Federal Paulo Manuel Moreira Souto.Trata-se, portanto, de uma imprescindível ferramenta de trabalho para aqueles que militam na advocacia pública, para os magistrados, para os membros do ministério público federal, para os estudantes dos cursos de direito ou cursos afins, para quem deseja ingressar no serviço público federal através de concurso público, para os servidores públicos federais ativos e inativos que terão como distinguir os seus direitos e deveres, e por fim para os que trabalham na área de recursos humanos no serviço público federal.