Empregada doméstica pode exercer cumulativamente a função de doméstica e babá

Não existe nenhum impedimento legal na Lei Complementar nº 150/2015 para que uma empregada doméstica seja contratada para exercer as funções inerentes a uma doméstica e a uma babá. #acumulodefuncoesdedomestica #domesticaduplafuncao #paulosoutoresponde

Veja como proceder quando uma empregada doméstica trabalha num feriado

A Súmula nº 146 do TST estabelece que o pagamento pelo trabalho prestado em domingos e feriados, quando não compensados, deve ser efetuado em dobro (100%), sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal remunerado. #trabalhonosferiados #pagamentodeferiadostrabalhados #paulosoutoresponde

Veja quando a dona de casa de baixa renda pode recolher o INSS na alíquota de 5%

Neste vídeo Paulo Souto explica com detalhes quando a dona de casa de baixa renda pode recolher o seu INSS na alíquota de 5% (cinco por cento). #donadecasadebaixarenda #donadecasa #INSSaliquota5% #INSSbaixarenda #direitodomestico #paulosouto

Confira os requisitos para concessão de um benefício assistencial ao deficiente

Neste vídeo Paulo Souto explica quais são os requisitos que um deficiente tem que preencher para ser beneficiário de um benefício assistencial, também conhecido como LOAS ou benefício de prestação continuada. #direitodomestico #paulosouto #beneficioassistencial #LOAS #beneficiodeprestacaocontinuada

Recolhimento do INSS na alíquota de 5% para donas de casa

Só podem fazer este recolhimento as donas de casa, seja homem ou mulher, que trabalhem exclusivamente em sua residência nos afazeres domésticos, sem exercer qualquer atividade remunerada. #donasdecasa #aliquotainssdonasdecasa

Confira os documentos que o INSS pode exigir na concessão de um auxílio-doença

O único documento que o INSS pode exigir de um segurado para analisar um pedido de auxílio-doença é um documento oficial com foto. #auxiliodoenca

Recolhimento do INSS para quem está em gozo de auxílio-doença

Quem está em gozo de auxílio-doença não deve continuar recolhendo o INSS. Apesar de não haver contribuição efetiva à Previdência Social pelo segurado durante o período de afastamento, o tempo de afastamento por auxílio-doença conta para aposentadoria, isto porque o gozo de benefício previdenciário que substitui o salário de contribuição do segurado deve ser contado… Continue reading Recolhimento do INSS para quem está em gozo de auxílio-doença

Quando é que o empregado doméstico tem direito ao seguro-desemprego

Terá direito a perceber o seguro-desemprego o empregado doméstico dispensado sem justa causa ou de forma indireta, que comprove ter sido empregado doméstico, por pelo menos quinze meses nos últimos vinte e quatro meses que antecedem à data da dispensa que deu origem ao requerimento do benefício; não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário… Continue reading Quando é que o empregado doméstico tem direito ao seguro-desemprego

Como retificar o nome do empregador doméstico no eSocial

Neste vídeo Paulo Souto explica o que fazer quando o nome do empregador doméstico foi cadastrado erroneamente no eSocial

Veja como cadastrar uma empregada doméstica para ela consultar o recolhimento do DAE

Neste vídeo Paulo Souto explica como consultar os recolhimentos do DAE (Simples Doméstico) de uma empregada doméstica, e onde a doméstica pode tirar o seu login e senha para saber se o seu empregador está recolhendo os tributos corretamente. #domesticaconsultadae #comoconsultarodae