Dúvidas de Direito Doméstico
As férias de uma empregada doméstica podem ser fracionadas em até dois períodos
As férias dos empregados domésticos podem ser fracionadas em até dois períodos, mas neste caso, um dos períodos deve ser, […]
Confira os direitos assegurados a uma empregada doméstica que trabalha num feriado
O artigo 2º, § 8º, da Lei Complementar nº 150/2015, assim prescreve: Art. 2º – A duração normal do trabalho […]
Prazo para pagar uma rescisão contratual
Após a reforma trabalhista o prazo para pagamento de uma rescisão contratual passou a seu único, que é de dez […]
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Veja como funciona o trabalho aos domingos
A cada três domingos trabalhados o trabalhador tem direito a folgar um, confira o que reza o artigo 6º da […]
Qual o período de estabilidade de uma empregada doméstica gestante?
Lei Complementar nº 150/2015: Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, […]
MEI – Microempreendedor Individual x Seguro-Desemprego
Desde janeiro de 2018, os Microempreendedores Individuais passaram a ter direito ao seguro-desemprego, caso sejam demitidos, desde que não tenha […]
Empregada doméstica pode exercer cumulativamente a função de doméstica e babá
Não existe nenhum impedimento legal na Lei Complementar nº 150/2015 para que uma empregada doméstica seja contratada para exercer as […]