Dúvidas de Direito Doméstico

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Neste vídeo Paulo Souto explica com detalhes quem tem direito de receber, excepcionalmente, as quotas do PIS/PASEP até o dia […]

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Tirando dúvidas dos telespectadores com a jornalista e apresentadora Patricia Rocha no quadro

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As férias dos empregados domésticos podem ser fracionadas em até dois períodos, mas neste caso, um dos períodos deve ser, […]

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O artigo 2º, § 8º, da Lei Complementar nº 150/2015, assim prescreve: Art. 2º – A duração normal do trabalho […]

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Após a reforma trabalhista o prazo para pagamento de uma rescisão contratual passou a seu único, que é de dez […]

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A cada três domingos trabalhados o trabalhador tem direito a folgar um, confira o que reza o artigo 6º da […]

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Lei Complementar nº 150/2015: Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, […]

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Artigo 1º da Lei Complementar nº 150/2015: Art. 1º – Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de […]


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