Dúvidas de Direito Doméstico

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Desde janeiro de 2018, os Microempreendedores Individuais passaram a ter direito ao seguro-desemprego, caso sejam demitidos, desde que não tenha […]

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Não existe nenhum impedimento legal na Lei Complementar nº 150/2015 para que uma empregada doméstica seja contratada para exercer as […]

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A Súmula nº 146 do TST estabelece que o pagamento pelo trabalho prestado em domingos e feriados, quando não compensados, […]

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Neste vídeo Paulo Souto explica a única possibilidade em que o empregado doméstico pode receber o abono do PIS. #empregadadomesticaPIS […]

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Terá direito a perceber o seguro-desemprego o empregado doméstico dispensado sem justa causa ou de forma indireta, que comprove ter […]

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O empregador deverá pagar ao empregado até dois dias antes do início do período de férias, o adiantamento do salário […]


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