Dúvidas de Direito Doméstico
MEI – Microempreendedor Individual x Seguro-Desemprego
Desde janeiro de 2018, os Microempreendedores Individuais passaram a ter direito ao seguro-desemprego, caso sejam demitidos, desde que não tenha […]
Empregada doméstica pode exercer cumulativamente a função de doméstica e babá
Não existe nenhum impedimento legal na Lei Complementar nº 150/2015 para que uma empregada doméstica seja contratada para exercer as […]
Veja como proceder quando uma empregada doméstica trabalha num feriado
A Súmula nº 146 do TST estabelece que o pagamento pelo trabalho prestado em domingos e feriados, quando não compensados, […]
Os empregados domésticos têm direito ao PIS?
Neste vídeo Paulo Souto explica a única possibilidade em que o empregado doméstico pode receber o abono do PIS. #empregadadomesticaPIS […]
Quando é que o empregado doméstico tem direito ao seguro-desemprego
Terá direito a perceber o seguro-desemprego o empregado doméstico dispensado sem justa causa ou de forma indireta, que comprove ter […]
Como e quando deve ser pago as férias de uma empregada doméstica
O empregador deverá pagar ao empregado até dois dias antes do início do período de férias, o adiantamento do salário […]