Dúvidas de Direito Previdenciário

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Não existe nenhum impedimento legal na Lei Complementar nº 150/2015 para que uma empregada doméstica seja contratada para exercer as […]

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Se ambas as contribuições são feitas para o INSS, elas serão somadas para se calcular o valor da RMI do […]

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É possível a caracterização da atividade de vigilante como especial, mesmo após 05.03.1997, desde que comprovada a exposição do trabalhador […]

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Neste vídeo Paulo Souto alerta os empregadores domésticos que não admitam empregados domésticos em suas residências sem a devida assinatura […]

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Neste vídeo Paulo Souto comenta os casos de empregados que estão de atestados médicos superiores a 15 dias e a […]

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Neste vídeo Paulo Souto explica como o empregador doméstico deve emitir a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, é […]

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Neste vídeo Paulo Souto explica quais os benefícios previdenciários que geram pensão por morte. #loasepensaopormorte

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Neste vídeo Paulo Souto esclarece quando a companheira tem direito a pensão por morte. #pensaopormortecompanheira #pensaopormorte

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Neste vídeo Paulo Souto explica o direito de receber salário-família para quem tem guarda judicial de menores. #salariofamiliadomestica


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