sem categoria

Read more

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).

Read more

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 238,50).

Read more

Desde outubro de 2011, as donas de casa e os donos de casa de famílias de baixa renda passaram a pagar menos como seguradas facultativas para se aposentar por idade ao optar pela alíquota de 5%. No entanto, para se beneficiar é preciso por enquanto contribuir por 15 anos e tiver, pelo menos, 65 anos de idade se for homem e 60 anos se for mulher, para começar a receber o benefício no valor de um salário mínimo nacional.

Read more

Nos primeiros 15 (quinze) dias da doença, o empregador doméstico não está obrigado a pagar o salário respectivo, justamente porque não é a empresa de que trata o § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/91. O inciso I do artigo 72, do Decreto nº 3.048/99, prev~e que o pagamento é devido a partir do 1º dia da enfermidade.

Read more

Após 74 (setenta e quatro) anos, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT recebe uma grande e necessária reforma para adaptá-la aos dias atuais e a modernidade, mas informamos e garantimos a todos os trabalhadores brasileiros que nenhum dos direitos assegurados no artigo 7º da Constituição Federal poderão ser modificados ou suprimidos pela Lei nº 13.467/2017.

Read more

O pagamento deste benefício ao empregado doméstico é feito da seguinte forma: O empregador doméstico adianta o pagamento ao seu empregado, valor este que vem discriminado no recibo de pagamento de salário mensal emitido no eSocial como pagamento do salário-família (rubrica 1720), e quando é gerada a guia do DAE (simples doméstico) esse valor é deduzido do total das despesas

Read more

O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação​ e à saúde​. É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza

Read more

Veja que o benefício não é devido ao preso e sim aos seus dependentes, o primeiro e principal requisito aqui é que o preso seja segurado do INSS ou esteja no período de graça.

Read more

Para o empregado doméstico o benefício é devido já a partir do primeiro dia do afastamento (inciso I do artigo 72, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999), neste caso quando o empregado doméstico adoece a responsabilidade pelo pagamento do seu salário não é mais do empregador doméstico e sim do INSS, através do benefício previdenciário do auxílio-doença.


  • Todos os direitos reservados a Paulo Souto - Desde 1998
Converse com Paulo Souto pelo WhatsApp