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Esta data não é considerada feriado nacional, por falta de previsão legal, mas pode ser considerada feriado municipal ou estadual, desde que exista uma lei assim prevendo, o que ocorre geralmente nos municípios localizados nas regiões sul e sudeste do Brasil.

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O contribuinte que faz declaração usando todas as deduções legais permitidas pela legislação do Imposto de Renda (o chamado modelo completo) e tem empregado(a) doméstico(a) com registro em carteira, para este ano (declaração a ser entregue em 2018), o valor máximo que poderá ser deduzido será de R$ 1.171,74.

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MEIs é uma ótima alternativa para quem possui um pequeno negócio e quer trabalhar de maneira totalmente legalizada.

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O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo […]

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A Pensão especial por hanseníase é um benefício devido às pessoas atingidas pela hanseníase que tenham sido submetidas a isolamento […]

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Este é um benefício específico aos portadores da Síndrome da Talidomida nascidos a partir de 1º de março de 1958, […]

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Também conhecido como “seguro-defeso”, o seguro-desemprego do pescador artesanal (SDPA) é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais […]

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O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela […]

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O auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante […]


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