Contrato de Trabalho – Babá

Avatar Paulo Souto | 26 de dezembro de 2017

Contrato de Trabalho – Babá

 

 

Pelo presente instrumento particular, a Srª. VANESSA RAFAELA SOUTO PAIVA, brasileira, solteira, médica, residente e domiciliada à Av. Ingá, 613/2501, Manaíra, João Pessoa/PB, portadora do CIC nº 075.989.764-65 e da Cédula de Identidade RG nº 3.140.979-SSP/PB, doravante denominado empregador, e a Srª. ALESSANDRA MARIA CARDOSO, brasileira, solteira, portadora do CIC nº 492.295.988-28, Cédula de Identidade RG nº 59.399.886-5-SSP/SP e Carteira profissional nº 001154 – Série 00463/SP, NIT n° 2.682.235.892-5, residente e domiciliada à Rua Tenente Gama Cabral, 285, Bairro dos Ipês, João Pessoa/PB, doravante designado empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho, nos termos da Lei Complementar nº 150/2015 e da Constituição Federal, com as seguintes cláusulas e condições:

 

1ª – O empregado trabalhará para o empregador no cargo de empregado doméstico, desempenhando as funções de babá (CBO-5162-05), e tudo que se refere à criança, desde a alimentação, higienização dos brinquedos, quarto da criança, lavar e passar a roupa, lavar e guardar louças, brincar, etc., e demais atribuições a serem combinadas entre as partes contratantes, porém fica incluído outros trabalhos domésticos que não estes relacionados às crianças, não podendo delegar para terceiros as suas atribuições para auxiliá-lo(a), salvo quando haja concordância por escrito do empregador ;

 

2ª – O local da prestação dos serviços será na residência do empregador, situado à Av. Ingá, 613/2501, Manaíra, João Pessoa/PB;

 

3ª – O empregado perceberá a remuneração mensal de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), podendo o empregador fazer os seguintes descontos no seu salário: 7,5% (sete vírgula cinco por cento) referente à contribuição previdenciária (INSS) e 6% referente ao vale-transporte;

 

4ª – O empregador concederá ao empregado, no início de cada mês, quando da utilização de transporte público, vales-transportes, seja em dinheiro ou crédito em cartão, em quantidade suficiente para o seu deslocamento residência/trabalho/residência, sendo-lhe facultado o direito de descontar o percentual de 6% (seis por cento) do salário do empregado. Não será devido a concessão deste benefício quando o empregado morar próximo ao local trabalho, dormir no local de trabalho, utilizar transporte próprio, utilizar transporte público gratuito ou quando o empregador fornecer o transporte de deslocamento residência/trabalho/residência, nestes casos deverá o empregado assinar uma declaração de renúncia do benefício do vale-transporte;

 

5ª – O prazo deste contrato é por tempo indeterminado, ficando, porém, os primeiros 30 (trinta) dias a título de experiência, podendo ser prorrogado por mais (30 ou 60) dias (lembramos que esta prorrogação não poderá ultrapassar, no total, há 90 dias), podendo as partes rescindi-lo, após expiração deste prazo, sem cumprimento ou indenização do aviso prévio. Permanecendo o empregado a serviço do empregador após o término do período de experiência, continuarão em vigor por prazo indeterminado as cláusulas constantes deste contrato;

 

6ª – Além dos descontos previstos na cláusula 3ª, reserva-se ao empregador o direito de descontar do empregado as importâncias correspondentes aos danos causados por ele quando praticado por dolo, bem como os adiantamentos salariais;

 

7ª –  Fica desde já acordado entre as partes, em caso de viagens a trabalho, deve haver a assinatura de um acordo prévio, no qual deve constar o período da viagem e o local do deslocamento, e que o empregado irá receber o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre cada hora efetivamente trabalhada durante a viagem;

 

8ª – Caso o empregado não seja convocado a acompanhar o empregador em viagens, poderá continuar normalmente prestando seus serviços, ficando à disposição da família do empregador, de acordo com as normas e condições preestabelecidas, como também poderá ficar em casa com a percepção integral de seu salário sem ficar à disposição da família do empregador, e estas horas não trabalhadas e percebidas integralmente pelo empregado poderão ser compensadas posteriormente com horas extras, domingos ou feriados trabalhados.

 

9ª – O empregado terá direito ao seu repouso semanal remunerado, que será concedido preferencialmente aos domingos, como também ao gozo dos feriados civis e religiosos (1º de janeiro, Sexta-feira da Paixão, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 25 de dezembro e os feriados municipais ou estaduais declarados obrigatoriamente por lei), podendo ser compensado por outro dia da semana ou receber em dobro (100%), sem prejuízo da remuneração relativa ao dia do repouso semanal remunerado ou do feriado, caso venha a trabalhar em um dos dias acima mencionados;

 

10ª – É de responsabilidade do(a) empregador(a) o recolhimento da guia única do DAE – Documento de Arrecadação do eSocial do(a) empregado(a), não podendo ser delegada esta obrigação para o(a) empregado(a), bem como o cadastramento do(a) empregado(a) no eSocial;

 

11ª – A jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, não superior a 08 (oito) horas diárias, limitando-se no máximo a 02 (duas) horas extras por dia, com 01 (uma) hora de folga para descanso/almoço, sendo facultada a compensação de horários pelo sábado não trabalhado, se for o caso, ou a redução da jornada ou do intervalo para descanso/alimentação, mediante acordo celebrado entre as partes ou através de uma convenção coletiva de trabalho;

 

12ª – Caberá ao empregador definir qual vai ser o horário de trabalho de seu empregado, respeitando-se a jornada prevista na cláusula anterior, bem como o horário de intervalo e local para as refeições, intervalo este que não será computado como jornada de trabalho;

 

13ª – Poderá haver a compensação das horas excedentes com as horas do dia em que o empregado deixou de trabalhar injustificadamente e o empregador não efetuou o respectivo desconto no seu salário;

 

14ª – O pagamento do adicional noturno só será devido ao empregado quando a prestação do serviço ocorrer efetivamente das 22 (vinte e duas) horas as 05 (cinco) horas da manhã do dia seguinte;

 

15ª – É de responsabilidade do(a) empregador(a) doméstico(a) o pagamento do salário família aos filhos menores de 14 (quatorze) anos ou inválidos de qualquer idade juntamente com o salário mensal, mediante apresentação por parte do(a) empregado(a) da certidão de nascimento do(s) filho(s).

 

Tendo assim justo e contratado, assinam as partes o presente instrumento em duas vias, na presença das testemunhas abaixo.

 

João Pessoa, 2 de dezembro de 2021.

 

VANESSA RAFAELA SOUTO PAIVA

Empregador

 

ALESSANDRA MARIA CARDOSO

Empregada

 

Testemunhas:


Written by Paulo Souto


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