Contrato para empregado doméstico com atividades diversas

Avatar Paulo Souto | 2 de dezembro de 2021

Contrato de Trabalho – EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)

 

Pelo presente instrumento particular, Srª. PRISCILA DE ANDRADE ROCHA, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada à Rua do Amparo, 45, Cristo, João Pessoa/PB, portadora do CIC nº 022.022.033-44 e da Cédula de Identidade RG nº 234.432-SSP/PB, doravante denominado(a) empregador(a), e a Srª. KARLA DA SILVA CAETANO, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora do CIC nº 090.098.098-56-36, Cédula de Identidade RG nº 3.444.567-SSP/PB, NIT n° 1.197.261.008-7, residente e domiciliada à Travessa Dalvanira Oliveira, 233, Bairro do Sesi, Bayeux/PB, doravante denominado(a) empregado(a), celebram o presente Contrato Individual de Trabalho, nos termos da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, com as alterações da Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006, e da Constituição Federal, com as seguintes cláusulas e condições:

 

1ª – A(O) empregado(a) trabalhará para o(a) empregador(a) na função de empregado(a) doméstico(a) (CBO-5121-05), desempenhando as funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo as necessidades do(a) empregador(a) desde que compatíveis com as suas atribuições, não podendo delegar para terceiros as suas atribuições para auxiliá-lo(a), salvo quando haja concordância por escrito do(a) empregador(a);

 

2ª – O local da prestação dos serviços será na residência do(a) empregador(a), situada à Rua do Amparo, 45, Cristo, João Pessoa/PB;

 

3ª – O(A) empregado(a) perceberá a remuneração mensal de R$ 1.100,00 (um mil e cem reias), podendo o(a) empregador(a) fazer os seguintes descontos no seu salário: 7,5% (sete vírgula cinco) referente à contribuição previdenciária (INSS) e 6% (seis por cento) referente ao vale-transporte;

 

4ª – O(A) empregador(a) concederá ao(a) empregado(a), no início de cada mês, quando da utilização de transporte público, a quantidade suficiente de vales-transporte, para o deslocamento residência/trabalho/residência, sendo-lhe facultado(a) o direito de descontar o percentual de 6% (seis por cento) do salário do(a) empregado(a). Não será devido a concessão deste benefício quando o(a) empregado(a) morar próximo ao local de trabalho, dormir no local de trabalho, utilizar transporte próprio, utilizar transporte público gratuito ou quando o(a) empregador(a) fornecer por sua conta o transporte de deslocamento residência/trabalho/residência, nestes casos deverá o(a) empregado(a) assinar uma declaração de renúncia do benefício do vale-transporte;

 

5ª – Deverá o(a) empregado(a) informar por escrito ao(a) seu(ua) empregador(a) qualquer mudança que houver no seu endereço residencial;

 

6ª – Além dos descontos previstos na cláusula 3ª, reserva-se ao(a) empregador(a) o direito de descontar do(a) empregada(a) as importâncias correspondentes aos danos causados por ele(a) quando praticados por dolo, bem como os adiantamentos salariais;

 

7ª –  Fica desde já acertado que o(a) empregado(a), em caso de viagens a serem realizadas pelo(a) empregador(a), se convocado(a), deverá acompanhá-lo, cumprindo normalmente as suas atribuições, ficando o(a) empregador(a) responsável pela sua hospedagem, alimentação e hora extra, limitando-se no máximo a 02 (duas) horas extras por dia, em caso de ultrapassar a sua jornada semanal de trabalho de 44 horas semanais;

 

8ª – Caso o(a) empregado(a) não seja convocado(a) a acompanhar o(a) empregador(a) em viagens, poderá continuar normalmente prestando seus serviços, ficando à disposição da família do(a) empregador(a), de acordo com as normas e condições preestabelecidas, como também poderá ficar em casa com a percepção integral de seu salário sem ficar à disposição da família do(a) empregador(a), e estas horas não trabalhadas e percebidas integralmente pelo(a) empregado(a) poderão ser compensadas posteriormente com horas extras, domingos ou feriados trabalhados.

 

9ª – O(A) empregado(a) terá direito ao seu repouso semanal remunerado, que será concedido preferencialmente aos domingos, como também ao gozo dos feriados civis e religiosos (1º de janeiro, Sexta-feira da Paixão, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 25 de dezembro e os feriados municipais ou estaduais declarados obrigatoriamente por lei), podendo ser compensado por outro dia da semana ou receber em dobro (100%), sem prejuízo da remuneração relativa ao dia do repouso semanal remunerado ou do feriado, caso venha a trabalhar em um dos dias acima mencionados;

 

10ª – É de responsabilidade do(a) empregador(a) o recolhimento em dia da contribuição previdenciária (INSS) do(a) empregado(a), não podendo ser delegada esta obrigação para o(a) empregado(a);

 

11ª – A jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, não superior a 08 (oito) horas diárias, limitando-se no máximo a 02 (duas) horas extras por dia, sendo facultada a compensação de horários pelo sábado não trabalhado, se for o caso, ou a redução da jornada, mediante acordo celebrado entre as partes ou através de uma convenção coletiva de trabalho;

 

12ª – Caberá ao(a) empregador(a) definir qual vai ser o horário de trabalho do(a) empregado(a), respeitando-se a jornada prevista na cláusula anterior, bem como o horário de intervalo da jornada e o local onde será realizada as refeições, intervalo este que não será computado como jornada de trabalho;

 

13ª – Poderá haver a compensação das horas excedentes com as horas do dia em que o(a) empregado(a) deixou de trabalhar injustificadamente e o(a) empregador(a) não efetuou o respectivo desconto no seu salário;

 

14ª – O pagamento do adicional noturno só será devido ao(a) empregado(a) quando a prestação do serviço ocorrer das 22 (vinte e duas) horas as 05 (cinco) horas da manhã do dia seguinte, ou seja, este adicional só será devido se o(a) empregado(a) estiver efetivamente acordado(a) e trabalhando para o(a) empregador(a) no horário acima mencionado;

 

Tendo assim justo e contratado, assinam as partes o presente instrumento em duas vias, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

João Pessoa, 2 de dezembro de 2021.

 

PRISCILA DE ANDRADE ROCHA

Empregadora

 

KARLA DA SILVA CAETANO

Empregada

 

Testemunhas:

 


Written by Paulo Souto


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