Recolhimento do INSS para quem está em gozo de auxílio-doença

Avatar Paulo Souto | 16 de janeiro de 2019

Quem está em gozo de auxílio-doença não deve continuar recolhendo o INSS.

Apesar de não haver contribuição efetiva à Previdência Social pelo segurado durante o período de afastamento, o tempo de afastamento por auxílio-doença conta para aposentadoria, isto porque o gozo de benefício previdenciário que substitui o salário de contribuição do segurado deve ser contado como período de carência para a aposentadoria, seja ela por idade ou por tempo de contribuição.

Isto de acordo com a Súmula nº 73 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU): “O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social”.

Os segurados facultativos e os contribuintes individuais, por exemplo, devem adotar uma atenção especial, pois devem voltar a contribuir para a Previdência Social assim que o benefício cessar. O período de afastamento por auxílio-doença conta para a aposentadoria destes segurados apenas se voltarem a contribuir. #recolhimentodoinsseauxiliodoenca


Written by Paulo Souto


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